Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — FUNDATEC 2024

Código de Ética e Conduta do CREMERS: embriaguez no trabalho

Gabarito: letra A. As duas asserções são verdadeiras e a segunda justifica a primeira: o empregado que se apresenta ao serviço com visíveis sinais de embriaguez viola o Código de Conduta do CREMERS, justamente porque o Código veda a conselheiros, empregados e colaboradores apresentarem-se embriagados ou sob efeito de entorpecentes no local de trabalho. A relação entre elas é de causa e consequência direta.

O Código de Ética e Conduta do CREMERS é o documento que estabelece os padrões de comportamento esperados de todos os que atuam no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul — conselheiros, empregados e colaboradores. Ele existe para preservar a imagem, a credibilidade e o bom funcionamento da instituição, que tem como missão fiscalizar o exercício profissional da medicina. Quando um empregado chega ao trabalho embriagado, ele compromete não apenas a própria capacidade de exercer suas funções, mas também a confiança que a sociedade deposita no órgão.

A vedação de apresentar-se embriagado ou sob efeito de entorpecentes no local de trabalho é uma regra de conduta que se justifica por múltiplas razões: a segurança do próprio empregado e dos colegas, a qualidade do atendimento ao público, a necessidade de decisões lúcidas e responsáveis, e a própria dignidade da função pública exercida pelo Conselho. O álcool e outras substâncias psicoativas alteram a percepção, o julgamento e os reflexos — exatamente as faculdades que um servidor ou colaborador precisa para desempenhar suas atribuições com zelo e responsabilidade.

A asserção I descreve uma situação concreta: um empregado que assume o serviço logo após ingerir grande quantidade de álcool, com visíveis sinais de embriaguez. Essa conduta atenta contra o Código de Conduta porque viola diretamente a norma que proíbe apresentar-se embriagado no local de trabalho. A asserção II, por sua vez, enuncia exatamente essa norma: é vedado aos conselheiros, empregados e colaboradores apresentarem-se embriagados ou sob efeito de qualquer outro entorpecente no local de trabalho. A relação entre as duas é de subsunção: a conduta descrita na I enquadra-se na vedação expressa na II, que funciona como fundamento normativo da reprovação ética.

A banca explora aqui a estrutura clássica de questões de asserção e razão: verificar se ambas as proposições são verdadeiras e se a segunda justifica a primeira. A pegadinha está em reconhecer que a II não é apenas uma afirmação verdadeira isolada, mas sim a razão que torna a conduta da I uma infração ética. Sem a vedação expressa, a conduta poderia ser reprovável sob outros aspectos, mas não configuraria especificamente uma violação do Código de Conduta.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa A afirma que as asserções I e II são verdadeiras e que a II justifica a I. Isso está correto: a conduta descrita na I (assumir serviço embriagado) é exatamente a hipótese vedada na II (apresentar-se embriagado no local de trabalho). A II fornece o fundamento normativo que torna a conduta da I uma violação do Código de Conduta. A relação de justificativa é direta e imediata.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa B reconhece que ambas as asserções são verdadeiras, mas nega que a II justifique a I. Esse é o erro clássico: a II não é uma mera afirmação paralela — ela é a norma que qualifica a conduta da I como infração. Sem a vedação expressa, a conduta do empregado não configuraria atentado ao Código de Conduta. A relação de justificativa é evidente: a conduta descrita na I é a materialização da hipótese vedada na II.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa C afirma que a asserção I é falsa e a II é verdadeira. Isso está errado porque a asserção I é verdadeira: o empregado que assume serviço com visíveis sinais de embriaguez, após ingerir grande quantidade de álcool, de fato atenta contra o Código de Conduta. A conduta descrita é exatamente a hipótese vedada pela norma. A I não é falsa — ela descreve uma situação real de violação ética.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa D afirma que a asserção I é verdadeira e a II é falsa. Isso está errado porque a asserção II é verdadeira: o Código de Conduta do CREMERS veda expressamente que conselheiros, empregados e colaboradores se apresentem embriagados ou sob efeito de entorpecentes no local de trabalho. A vedação é uma norma clara e objetiva, que existe justamente para prevenir condutas como a descrita na asserção I.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa E afirma que ambas as asserções são falsas. Isso está duplamente errado: tanto a I quanto a II são verdadeiras. A I descreve uma conduta que viola o Código de Conduta, e a II enuncia a vedação expressa que fundamenta essa violação. Não há qualquer elemento de falsidade em nenhuma das duas asserções.

Gabarito: letra A