Crimes contra a Administração Pública – Prevaricação, Advocacia Administrativa e Condescendência Criminosa
Gabarito: letra D. A ordem correta é 3 – 1 – 2. A primeira descrição refere-se à condescendência criminosa (art. 320 CP), a segunda à prevaricação (art. 319 CP) e a terceira à advocacia administrativa (art. 321 CP). O texto legal da condescendência criminosa está no art. 320 do Código Penal.
Art. 320CP
Art. 320 — "Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente: Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa."
A prevaricação é definida como retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Já a advocacia administrativa consiste em patrocinar interesse privado perante a Administração, valendo-se da qualidade de funcionário.
Crime | Conduta típica (art. CP) |
|---|
Condescendência criminosa (art. 320) | Deixar de responsabilizar subordinado por infração, ou não levar ao superior |
Prevaricação (art. 319) | Retardar/deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra lei, por interesse/sentimento pessoal |
Advocacia administrativa (art. 321) | Patrocinar interesse privado perante a Administração, valendo-se da função |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Propõe 1 – 2 – 3, que corresponde a prevaricação, advocacia administrativa e condescendência, mas a ordem correta é invertida.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Propõe 2 – 1 – 3, que corresponderia a advocacia administrativa, prevaricação e condescendência, incorreta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Propõe 2 – 3 – 1, que seria advocacia administrativa, condescendência, prevaricação, incorreta.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A sequência 3 – 1 – 2 associa corretamente: primeira descrição (condescendência), segunda (prevaricação), terceira (advocacia administrativa).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Propõe 3 – 2 – 1, que seria condescendência, advocacia administrativa, prevaricação, incorreta.
MNEMÔNICOCaixa de Insultos (C-D-I)
CCalúnia (art. 138)DDifamação (art. 139)IInjúria (art. 140)
Gabarito: letra D.