Questão de Farmácia — Legislação Estadual e Municipal, Normas e Resoluções dos CRFs — FUNDATEC 2024
FarmáciaLegislação Estadual e Municipal, Normas e Resoluções dos CRFs
- Código
- qg180687
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CRF-RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Com base na Deliberação de Plenário nº 1.735/2022, que atualiza o regime disciplinar dos empregados do Conselho Regional de Farmácia (CRF) do Rio Grande do Sul, a penalidade de demissão será aplicada nos seguintes casos, EXCETO:
- ACrime contra a Administração Pública, com trânsito em julgado.
- BManter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
- CAbandono de emprego ou função.
- DDesídia no desempenho das respectivas funções.
- EImprobidade administrativa.