Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Viamão (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Viamão (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg180774
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Viamão - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
A Lei Orgânica do Município de Viamão prevê um prazo, que será contado do início do período legislativo, para realização de uma sessão especial, para que a Câmara receba o Prefeito, para informá-lo, através de relatório, sobre a situação dos assuntos municipais. Esse processo deverá ser feito dentro de:
- A90 dias.
- B85 dias.
- C80 dias.
- D70 dias.
- E60 dias.