Questão de Legislação Municipal — Lei nº 4.581 de 2017 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viamão (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLei nº 4.581 de 2017 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viamão (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg180786
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Viamão - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
O art. 197 do Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo de Viamão refere que “a revisão do processo administrativo disciplinar poderá ser requerida a qualquer tempo, uma única vez”. Sobre as situações em que a revisão do processo administrativo pode ser requerida, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Quando for alegada injustiça da punição.( ) Quando a decisão se fundar em depoimentos, exames ou documentos falsos ou viciados.( ) Quando de decisão contrária ao texto de lei ou evidência dos autos.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- AV – F – V.
- BV – V – F.
- CF – F – V.
- DF – V – V.
- EF – V – F.