Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FUNDATEC 2024
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg180810
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- GHC-RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
No artigo “Condicionantes Locais da Descentralização das Políticas de Saúde” (2002), Marta Arretche e Eduardo Marques tomam como objeto de análise a descentralização da política de saúde no Brasil. Segundo os autores, políticas que visam prover bens e/ou serviços públicos de maneira descentralizada podem ter diferentes formatos institucionais, variando, inclusive, a extensão da autoridade do governo central e o espaço de autonomia dos governos locais. Considerando a descentralização da política pública de saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única em cada esfera de governo, sendo exercida no âmbito da União pelo Ministério da Saúde.
- BÀ direção estadual do SUS compete prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios.
- CAo Distrito Federal competem as atribuições reservadas à União.
- DÀ direção municipal do SUS compete normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação.
- ECompete à Direção Nacional do SUS prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o aperfeiçoamento da sua atuação institucional.