Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — FUNDATEC 2024
Medicina›Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
Código
qg180847
Banca
FUNDATEC
Órgão
GHC-RS
Ano
2024
Nível
Superior
A respeito de ética médica e bioética, assinale a alternativa INCORRETA.
AÉ vedado ao médico deixar de respeitar a vontade de qualquer pessoa, considerada capaz física e mentalmente, em greve de fome, ou alimentá-la compulsoriamente, devendo cientificá-la das prováveis complicações do jejum prolongado e, na hipótese de risco iminente de morte, tratá-la.
BNo campo da bioética, o princípio da autonomia ocupa-se principalmente dos direitos do paciente como pessoa individual e com o seu poder de decisão sobre o próprio tratamento e requer que o médico respeite a vontade do paciente, assim como seus valores morais e crenças.
CO principialismo, como ensinamento e método mais difundido para o estudo e solução de problemas éticos de caráter biomédico, apresenta quatro princípios: da autonomia, da não maleficência, da beneficência e o da justiça.
DFundamenta-se no princípio da beneficência a imagem do médico que perdurou ao longo da história e que está fundada na tradição hipocrática: “usarei o tratamento para o bem dos enfermos, segundo minha capacidade e juízo, mas nunca para fazer o mal e a injustiça”.
EO Código de Ética Médica é composto de 26 princípios fundamentais do exercício da medicina e, entre eles, consta que é direito do médico recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.
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GabaritoE — O Código de Ética Médica é composto de 26 princípios fundamentais do exercício da medicina e, entre eles, consta que é direito do médico recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.
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Ética Médica e Bioética: princípios e Código de Ética Médica
Gabarito: letra E. A alternativa incorreta é a que afirma que o Código de Ética Médica é composto de 26 princípios fundamentais — na verdade, são 25 princípios fundamentais (Capítulo I do CEM/2009). Além disso, a alternativa E contém um erro conceitual: a recusa a realizar atos médicos contrários à consciência é um direito do médico, não um dever, e está prevista no Princípio Fundamental VII do Código de Ética Médica. As demais alternativas (A, B, C e D) estão corretas, pois refletem, respectivamente, o disposto no art. 31 do CEM (greve de fome), o princípio da autonomia, o principialismo bioético e o princípio da beneficência.
A ética médica é o conjunto de normas e princípios que orientam a conduta do médico em relação ao paciente, à sociedade e à própria classe médica. A bioética, por sua vez, é um campo mais amplo que estuda os dilemas éticos decorrentes dos avanços da biologia e da medicina, tendo como um de seus principais referenciais o principialismo, proposto por Tom Beauchamp e James Childress na obra "Princípios de Ética Biomédica". Esse modelo, amplamente difundido, estrutura-se em quatro princípios: autonomia, beneficência, não maleficência e justiça. A autonomia refere-se ao respeito à capacidade do paciente de decidir sobre seu próprio corpo e tratamento, desde que capaz e informado. A beneficência impõe ao médico a obrigação de agir em prol do bem do paciente, maximizando benefícios e minimizando riscos — é o princípio que fundamenta a tradição hipocrática. A não maleficência, por sua vez, determina que o médico não cause dano ao paciente (primum non nocere). A justiça diz respeito à distribuição equitativa dos recursos de saúde e ao tratamento justo e igualitário.
O Código de Ética Médica vigente (Resolução CFM nº 2.217/2018, que substituiu a Resolução CFM nº 1.931/2009) é dividido em capítulos, sendo o primeiro deles dedicado aos Princípios Fundamentais. Esses princípios são a base axiológica do exercício profissional e totalizam 25 itens (numerados de I a XXV). Entre eles, destacam-se: a vedação à renúncia da liberdade profissional (Princípio VIII), o direito de recusar atos contrários à consciência (Princípio VII) e o dever de zelar pela saúde do ser humano e da coletividade (Princípio I). A alternativa E, ao afirmar que são 26 princípios, incorre em erro numérico — a banca explora a confusão com o número de artigos ou com a quantidade de princípios de outras normas.
Na prática, a aplicação desses princípios se dá em situações concretas. Por exemplo, um paciente em greve de fome, capaz e informado, tem sua autonomia respeitada: o médico não pode alimentá-lo compulsoriamente, mas deve orientá-lo sobre os riscos e, em caso de risco iminente de morte, tratá-lo (art. 31 do CEM). Esse dispositivo equilibra a autonomia do paciente com o dever de beneficência e não maleficência do médico. Outro exemplo: um médico que, por convicção religiosa, recusa-se a realizar um procedimento legalmente permitido, como o aborto em caso de anencefalia, pode fazê-lo com base no Princípio Fundamental VII, desde que assegure a continuidade da assistência ao paciente.
A distinção entre os princípios é crucial para a prova. A autonomia é frequentemente confundida com a beneficência: enquanto a primeira prioriza a vontade do paciente, a segunda prioriza o que o médico considera melhor para ele. A não maleficência é muitas vezes associada à beneficência, mas são distintas: a primeira é negativa (não causar dano), a segunda é positiva (fazer o bem). A justiça é o princípio mais social, relacionado à alocação de recursos e à equidade. A banca costuma explorar essas confusões, trocando os conceitos ou os números.
A pegadinha central desta questão está na alternativa E: o erro não está apenas no número de princípios (26 em vez de 25), mas também na formulação que mistura o direito de recusa com a estrutura do Código. O candidato que memorizou o número 26 (talvez confundindo com o número de artigos de algum capítulo ou com o total de princípios de outra versão) cai na armadilha. Além disso, a alternativa E afirma que "consta que é direito do médico recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência" — essa parte está correta, mas o número de princípios está errado, tornando a alternativa como um todo incorreta.
Guarde a fronteira entre os princípios bioéticos e a estrutura do Código de Ética Médica: é exatamente nela que as alternativas se dividem. A alternativa E erra ao quantificar os princípios fundamentais, enquanto as demais acertam ao descrever corretamente os institutos.
Código de Ética Médica (CEM): Princípios fundamentais (25 princípios (I a XXV), Não são 26); Direito de recusa (Princípio VII) (Atos contrários à consciência, Permitidos por lei); Greve de fome (art. 31) (Não alimentar compulsoriamente, Orientar sobre riscos, Tratar em risco iminente)
Alternativa A — ✅ Correta
A alternativa A reproduz, com fidelidade, o disposto no art. 31 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), que trata da greve de fome. O dispositivo veda ao médico desrespeitar a vontade do paciente capaz, bem como alimentá-lo compulsoriamente, devendo cientificá-lo das prováveis complicações do jejum prolongado e, em caso de risco iminente de morte, tratá-lo. A alternativa está correta porque espelha exatamente o texto legal, equilibrando a autonomia do paciente com o dever de beneficência do médico em situação extrema.
Alternativa B — ✅ Correta
A alternativa B descreve corretamente o princípio da autonomia no campo da bioética. A autonomia é um dos quatro princípios do principialismo e refere-se ao respeito à capacidade do paciente de decidir sobre seu próprio tratamento, considerando seus valores morais e crenças. O médico deve respeitar a vontade do paciente, desde que ele seja capaz e esteja devidamente informado. A alternativa está correta porque define com precisão o escopo do princípio da autonomia.
Alternativa C — ✅ Correta
A alternativa C afirma que o principialismo é o método mais difundido para o estudo e solução de problemas éticos biomédicos e apresenta quatro princípios: autonomia, não maleficência, beneficência e justiça. Essa afirmação está correta, pois o principialismo, proposto por Beauchamp e Childress, é de fato o referencial teórico mais utilizado na bioética contemporânea, e os quatro princípios são exatamente esses. A alternativa está correta.
Alternativa D — ✅ Correta
A alternativa D relaciona corretamente o princípio da beneficência à tradição hipocrática, citando o Juramento de Hipócrates: "usarei o tratamento para o bem dos enfermos, segundo minha capacidade e juízo, mas nunca para fazer o mal e a injustiça". A beneficência é o princípio que impõe ao médico a obrigação de agir em prol do bem do paciente, e essa é, de fato, a imagem do médico que perdurou ao longo da história, fundada na tradição hipocrática. A alternativa está correta.
Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
A alternativa E contém dois erros. Primeiro, afirma que o Código de Ética Médica é composto de 26 princípios fundamentais, quando na verdade são 25 (numerados de I a XXV no Capítulo I da Resolução CFM nº 2.217/2018). Segundo, embora a parte final da alternativa esteja correta (é direito do médico recusar-se a realizar atos contrários à sua consciência, conforme o Princípio Fundamental VII), o erro no número de princípios torna a alternativa como um todo incorreta. A banca explora a confusão numérica, levando o candidato a acreditar que o número 26 é correto.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o número de princípios fundamentais do Código de Ética Médica: são 25, não 26. O candidato que memorizou o número errado ou que confundiu com o total de artigos de algum capítulo cai na armadilha. Além disso, a alternativa E mistura um dado correto (o direito de recusa por consciência) com um dado incorreto (o número de princípios), o que pode levar o aluno a considerar a alternativa como correta por reconhecer a parte verdadeira. Fique atento: em questões de "incorreta", basta um erro para invalidar a alternativa.
NÃO CAIA NESSA!
Para fixar, memorize a estrutura do Código de Ética Médica: 25 princípios fundamentais (Capítulo I), seguidos de capítulos que tratam de responsabilidade profissional, direitos dos médicos, relação com pacientes, relação entre médicos, sigilo, documentos médicos, auditoria e perícia, entre outros. Os quatro princípios da bioética (autonomia, beneficência, não maleficência e justiça) são a base para a análise de dilemas éticos. Na prova, desconfie de números "redondos" como 26, 30 ou 50 — a banca adora trocar o número correto por um próximo.
Gabarito: letra E — a única alternativa incorreta, pois o Código de Ética Médica possui 25 princípios fundamentais, não 26.