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Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — FUNDATEC 2024

MedicinaAspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
Código
qg180851
Banca
FUNDATEC
Órgão
GHC-RS
Ano
2024
Nível
Superior
A respeito de ética e bioética, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AA capacidade de tomada de decisões está presente quando o paciente demonstra condições de compreender informações relevantes, entender a situação e suas possíveis consequências, manipular racionalmente as informações e fazer uma escolha fundamentada.
  2. BDe acordo com o Código de Ética Médica em vigência, é vedado ao médico desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente risco de morte.
  3. CO Código de Ética Médica em vigência apresenta normas deontológicas relativas ao que é vedado ao médico.
  4. DDe acordo com o Código de Ética Médica vigente, é vedado ao médico revelar sigilo profissional relacionado a paciente criança ou adolescente, desde que este tenha capacidade de discernimento, inclusive a seus pais ou representantes legais, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente.
  5. EEntre as normas diceológicas constantes do Código de Ética Médica em vigência, consta aquela que estatui: A Medicina será exercida com a utilização dos meios técnicos e científicos disponíveis que visem aos melhores resultados.
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GabaritoE — Entre as normas diceológicas constantes do Código de Ética Médica em vigência, consta aquela que estatui: A Medicina será exercida com a utilização dos meios técnicos e científicos disponíveis que visem aos melhores resultados.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Ética Médica e Bioética: Código de Ética Médica

Gabarito: letra E. A alternativa E é a INCORRETA porque inverte os conceitos de normas deontológicas e diceológicas: a norma citada — "A Medicina será exercida com a utilização dos meios técnicos e científicos disponíveis que visem aos melhores resultados" — é um princípio fundamental (norma diceológica, que expressa um ideal a ser buscado), e não uma norma deontológica (que impõe deveres e vedações). As demais alternativas estão corretas, pois descrevem corretamente a capacidade de tomada de decisão, as vedações do Código de Ética Médica (CEM) e o sigilo profissional.

O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) é o conjunto de normas que rege a conduta do médico, estruturado em princípios fundamentais (normas diceológicas, que expressam valores e ideais), normas deontológicas (que impõem deveres e vedações) e normas diceológicas (que estabelecem direitos e faculdades). A distinção entre esses tipos de norma é essencial para a resolução desta questão.

As normas deontológicas são aquelas que impõem deveres, obrigações e vedações ao médico. Elas estão presentes em capítulos como "Responsabilidade Profissional", "Relação com Pacientes e Familiares", "Sigilo Profissional", entre outros. Por exemplo, o art. 2º do CEM veda ao médico "Delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivas da profissão médica". Já as normas diceológicas são aquelas que conferem direitos, faculdades e prerrogativas ao médico, como o direito de indicar o procedimento adequado ao paciente.

A alternativa E afirma que a norma "A Medicina será exercida com a utilização dos meios técnicos e científicos disponíveis que visem aos melhores resultados" é uma norma diceológica. No entanto, essa norma é, na verdade, um princípio fundamental do Código de Ética Médica, que expressa um ideal a ser perseguido pelo médico. Os princípios fundamentais são normas diceológicas, pois estabelecem diretrizes e valores, mas não se confundem com as normas deontológicas, que são as vedações e deveres. A banca explora exatamente essa confusão entre os tipos de normas.

Para fixar: as normas deontológicas são as vedações ("é vedado ao médico..."), enquanto as normas diceológicas são os direitos e faculdades ("é direito do médico..."). Os princípios fundamentais, como o citado na alternativa E, são normas diceológicas que expressam os valores da profissão. A alternativa E erra ao classificar um princípio fundamental como norma deontológica, pois ela é, na verdade, uma norma diceológica.

Tipo de Norma

Característica Principal

Exemplo no CEM

Deontológica

Impõe deveres, obrigações e vedações ao médico

"É vedado ao médico delegar a outros profissionais atos exclusivos da profissão médica"

Diceológica

Confere direitos, faculdades e prerrogativas ao médico

"É direito do médico indicar o procedimento adequado ao paciente"

Princípio Fundamental

Expressa valores e ideais a serem perseguidos pela profissão

"A Medicina será exercida com a utilização dos meios técnicos e científicos disponíveis que visem aos melhores resultados"

1Deontológicas
Deveres e vedações
"É vedado ao médico..."
2Diceológicas
Direitos e faculdades
"É direito do médico..."
3Princípios fundamentais
Valores e ideais
Meios técnicos e científicos
Normas do CEM (Res. 2.217/2018)
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Normas do CEM (Res. 2.217/2018): Deontológicas (Deveres e vedações, "É vedado ao médico..."); Diceológicas (Direitos e faculdades, "É direito do médico..."); Princípios fundamentais (Valores e ideais, Meios técnicos e científicos)

Alternativa A — ✅ Correta

A alternativa A descreve corretamente a capacidade de tomada de decisão do paciente, que é um dos pilares da autonomia do paciente. A capacidade de decidir envolve: compreender informações relevantes, entender a situação e suas consequências, manipular racionalmente as informações e fazer uma escolha fundamentada. Essa definição está alinhada com o princípio da autonomia, que é um dos quatro princípios da bioética (autonomia, beneficência, não maleficência e justiça). A alternativa está correta.

Alternativa B — ✅ Correta

A alternativa B está correta. O Código de Ética Médica veda ao médico desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente risco de morte. Essa é uma das exceções ao princípio da autonomia, prevista no Código de Ética Médica. A alternativa está correta.

Alternativa C — ✅ Correta

A alternativa C está correta. O Código de Ética Médica apresenta normas deontológicas, que são aquelas que impõem deveres e vedações ao médico. Essas normas estão distribuídas ao longo do código, em capítulos como "Responsabilidade Profissional", "Relação com Pacientes e Familiares", "Sigilo Profissional", entre outros. A alternativa está correta.

Alternativa D — ✅ Correta

A alternativa D está correta. O Código de Ética Médica veda ao médico revelar sigilo profissional relacionado a paciente criança ou adolescente, desde que este tenha capacidade de discernimento, inclusive a seus pais ou representantes legais, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente. Essa é uma das exceções ao sigilo profissional, prevista no Código de Ética Médica. A alternativa está correta.

Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

A alternativa E é a INCORRETA. Ela afirma que a norma "A Medicina será exercida com a utilização dos meios técnicos e científicos disponíveis que visem aos melhores resultados" é uma norma diceológica. No entanto, essa norma é um princípio fundamental do Código de Ética Médica, que expressa um ideal a ser perseguido pelo médico. Os princípios fundamentais são normas diceológicas, pois estabelecem diretrizes e valores, mas não se confundem com as normas deontológicas, que são as vedações e deveres. A banca explora exatamente essa confusão entre os tipos de normas.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca os conceitos de normas deontológicas e diceológicas. As normas deontológicas são as vedações ("é vedado ao médico..."), enquanto as normas diceológicas são os direitos e faculdades ("é direito do médico..."). Os princípios fundamentais, como o citado na alternativa E, são normas diceológicas que expressam os valores da profissão. A alternativa E erra ao classificar um princípio fundamental como norma deontológica, pois ela é, na verdade, uma norma diceológica.

PEGA ESSA DICA!

Para resolver questões sobre o Código de Ética Médica, é fundamental distinguir os tipos de normas: deontológicas (deveres e vedações), diceológicas (direitos e faculdades) e os princípios fundamentais (valores e ideais). Memorize essa distinção e identifique a qual categoria cada norma pertence.

Gabarito: letra E — a alternativa incorreta, pois classifica erroneamente um princípio fundamental como norma deontológica.

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