Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — FUNDATEC 2024
- Código
- qg180865
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- GHC-RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- AV – V – V – V.
- BV – V – F – V.
- CV – F – V – F.
- DF – F – V – F.
- EF – F – F – V.
GabaritoA — V – V – V – V.
Gabarito: letra A — todas as quatro assertivas são verdadeiras (V – V – V – V). A primeira traz a definição clássica de Bioética como estudo sistemático da conduta humana nas ciências da vida à luz de valores e princípios morais; a segunda afirma a necessidade de um paradigma antropológico-moral centrado na pessoa; a terceira descreve a tarefa da Bioética de fornecer meios para opções racionais de caráter moral, dialogadas e compartilhadas; e a quarta aponta que o Código de Ética Médica vigente, por norma deontológica, faz alusão ao termo de consentimento livre e esclarecido para pesquisa com seres humanos.
A Bioética é um campo do conhecimento que surge na segunda metade do século XX, a partir das reflexões sobre os avanços tecnológicos e científicos na área da saúde e da biologia. O termo foi cunhado por Van Rensselaer Potter em 1971, unindo "bios" (vida) e "ethos" (ética), para designar o estudo sistemático da conduta humana diante dos dilemas morais suscitados pelas ciências da vida. Diferentemente da ética médica tradicional, que se concentra na relação médico-paciente e nos deveres profissionais, a Bioética amplia o olhar para questões como pesquisa com seres humanos, biotecnologia, distribuição de recursos em saúde, início e fim da vida, entre outras.
O fundamento antropológico-moral da Bioética está ancorado no valor supremo da pessoa humana, em sua dignidade, liberdade e autonomia. Esse paradigma é essencial para que as decisões éticas respeitem a individualidade e a capacidade de autodeterminação de cada sujeito. A autonomia, aliás, é um dos quatro princípios bioéticos fundamentais — ao lado da beneficência, não maleficência e justiça — e ganha especial relevância no contexto da pesquisa envolvendo seres humanos, em que o consentimento livre e esclarecido é a materialização prática desse respeito.
A tarefa da Bioética, portanto, não é impor respostas prontas, mas fornecer instrumentos para que as pessoas, com valores morais distintos, possam dialogar e decidir de forma racional sobre questões que envolvem a vida, a saúde e a morte. Essa perspectiva dialógica e compartilhada é o que diferencia a Bioética de uma mera aplicação de regras: ela reconhece a pluralidade de valores e busca construir consensos possíveis em situações de conflito moral.
No âmbito da pesquisa com seres humanos, o Código de Ética Médica vigente, como norma deontológica, estabelece a necessidade do termo de consentimento livre e esclarecido. Esse documento formaliza a autonomia do participante, garantindo que ele compreenda os objetivos, riscos e benefícios da pesquisa antes de decidir participar. A exigência do consentimento é um dos pilares da proteção aos sujeitos de pesquisa e reflete a evolução ética após os abusos históricos cometidos em nome da ciência.
A banca explora aqui a compreensão conceitual da Bioética e sua relação com a ética médica. A pegadinha está em avaliar se o candidato conhece a definição ampla de Bioética e suas tarefas, bem como a previsão do consentimento livre e esclarecido no Código de Ética Médica. Todas as assertivas estão corretas, o que torna a questão relativamente direta para quem domina o tema.
A definição apresentada está correta: a Bioética é o estudo sistemático da conduta humana nas ciências da vida e no cuidado da saúde, examinada à luz de valores e princípios morais. Essa é a conceituação clássica, que abrange não apenas a prática médica, mas todas as intervenções humanas sobre a vida, incluindo pesquisa, biotecnologia e políticas de saúde.
A Bioética realmente necessita de um paradigma de referência antropológico-moral centrado no valor supremo da pessoa, sua vida, liberdade e autonomia. Esse fundamento é o que garante que as decisões éticas respeitem a dignidade humana e a capacidade de autodeterminação, evitando abordagens puramente utilitaristas ou paternalistas.
A tarefa da Bioética de fornecer meios para uma opção racional de caráter moral, reconhecendo que essa determinação deve ser dialogada, compartilhada e decidida entre pessoas com valores morais diferentes, está correta. Essa é a essência da abordagem bioética: promover o diálogo e a construção de consensos em situações de conflito moral, respeitando a pluralidade de valores.
O Código de Ética Médica vigente, como norma deontológica, faz alusão ao termo de consentimento livre e esclarecido para a realização de pesquisa envolvendo seres humanos. Essa previsão é fundamental para proteger a autonomia dos participantes e garantir que a pesquisa seja conduzida de forma ética.
Conclusão: todas as quatro assertivas são verdadeiras, portanto a alternativa correta é a letra A (V – V – V – V).
Gabarito: letra A
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