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Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FUNDATEC 2024

MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
Código
qg180873
Banca
FUNDATEC
Órgão
GHC-RS
Ano
2024
Nível
Superior
Assinale a alternativa correta quanto ao compromisso público da construção do Pacto pela Saúde 2006, nas prioridades do componente Pacto em Defesa do SUS.
  1. AEstabelecer as diretrizes para a gestão do SUS com ênfase na descentralização e outros processos.
  2. BDefinir de forma inequívoca a responsabilidade sanitária de cada instância gestora do SUS.
  3. CFortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias.
  4. DElaborar e divulgar a Carta dos Direitos dos Usuários do SUS.
  5. EContribuir para a redução da mortalidade por câncer de colo do útero e de mama.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Elaborar e divulgar a Carta dos Direitos dos Usuários do SUS.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Pacto pela Saúde 2006: Pacto em Defesa do SUS

Gabarito: letra D. O Pacto em Defesa do SUS, um dos três componentes do Pacto pela Saúde de 2006, tem como prioridade central a mobilização social e política em torno do fortalecimento do SUS, sendo a elaboração e divulgação da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS uma de suas ações estratégicas. As demais alternativas (A, B, C, E) referem-se a prioridades dos outros dois componentes: Pacto de Gestão (A e B) e Pacto pela Vida (C e E).

O Pacto pela Saúde, instituído em 2006, é um acordo firmado entre o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), com o objetivo de promover a qualificação da gestão e a efetivação dos princípios do SUS. Ele se estrutura em três componentes interdependentes: o Pacto pela Vida, o Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão. Cada componente possui prioridades e objetivos específicos, e é exatamente essa distinção que a questão explora.

O Pacto em Defesa do SUS é o componente que visa à mobilização social e política em torno do fortalecimento do SUS como política pública de Estado. Suas prioridades incluem: a mobilização social para o fortalecimento do SUS; a elaboração e divulgação da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS; e a articulação com os movimentos sociais e a sociedade civil organizada para a defesa dos princípios do SUS. A Carta dos Direitos dos Usuários do SUS é um documento que consolida os direitos dos cidadãos no acesso aos serviços de saúde, sendo um instrumento fundamental para o exercício do controle social.

O Pacto pela Vida, por sua vez, é o componente que estabelece compromissos para a melhoria da qualidade de vida e da saúde da população, com foco em prioridades sanitárias específicas. Entre suas prioridades estão: a redução da mortalidade infantil e materna; a redução da mortalidade por câncer de colo do útero e de mama; a redução da mortalidade por doenças emergentes e endemias; e o fortalecimento da atenção básica. Já o Pacto de Gestão é o componente que trata da qualificação da gestão do SUS, com ênfase na descentralização, na regionalização, na definição de responsabilidades sanitárias de cada esfera de governo e no financiamento.

A pegadinha da questão está em associar corretamente cada prioridade ao seu respectivo pacto. A banca mistura as prioridades dos três componentes, e o candidato que não conhece a estrutura do Pacto pela Saúde pode se confundir. A alternativa D é a única que se refere a uma prioridade do Pacto em Defesa do SUS, enquanto as demais se referem aos outros dois pactos.

Guarde a fronteira entre os três pactos: Pacto pela Vida (prioridades sanitárias), Pacto em Defesa do SUS (mobilização social e direitos dos usuários) e Pacto de Gestão (organização e responsabilidades). É exatamente nessa fronteira que as alternativas se dividem.

Critério

Pacto pela Vida

Pacto em Defesa do SUS

Pacto de Gestão

Foco

Prioridades sanitárias

Mobilização social e direitos

Organização e responsabilidades

Exemplo de prioridade

Reduzir mortalidade por câncer de colo do útero e mama

Elaborar e divulgar a Carta dos Direitos dos Usuários do SUS

Definir responsabilidade sanitária de cada instância gestora

Outro exemplo

Fortalecer resposta a doenças emergentes e endemias

Articular com movimentos sociais

Ênfase na descentralização e regionalização

Alternativa A — ❌ Incorreta

Esta alternativa se refere a uma prioridade do Pacto de Gestão, não do Pacto em Defesa do SUS. O Pacto de Gestão trata da qualificação da gestão do SUS, incluindo a descentralização, a regionalização e a definição de responsabilidades. A banca troca o componente: a ênfase na descentralização é uma diretriz do Pacto de Gestão, não do Pacto em Defesa do SUS.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Esta alternativa também se refere a uma prioridade do Pacto de Gestão. A definição inequívoca da responsabilidade sanitária de cada instância gestora do SUS é um dos objetivos centrais do Pacto de Gestão, que busca clarificar as atribuições de cada esfera de governo (federal, estadual e municipal). Não é uma prioridade do Pacto em Defesa do SUS.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Esta alternativa se refere a uma prioridade do Pacto pela Vida. O fortalecimento da capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias é uma das prioridades sanitárias do Pacto pela Vida, que estabelece compromissos para o enfrentamento de problemas de saúde específicos. Não é uma prioridade do Pacto em Defesa do SUS.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Esta é a alternativa correta. A elaboração e divulgação da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS é uma das prioridades do Pacto em Defesa do SUS. O objetivo desse pacto é justamente mobilizar a sociedade em defesa do SUS, e a Carta dos Direitos dos Usuários é um instrumento essencial para garantir que os cidadãos conheçam e exerçam seus direitos no acesso aos serviços de saúde. É uma ação de caráter político-social, alinhada com a essência do Pacto em Defesa do SUS.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Esta alternativa se refere a uma prioridade do Pacto pela Vida. A contribuição para a redução da mortalidade por câncer de colo do útero e de mama é uma das prioridades sanitárias do Pacto pela Vida, que estabelece metas específicas para o enfrentamento de doenças que afetam a população. Não é uma prioridade do Pacto em Defesa do SUS.

NÃO CAIA NESSA!

A banca mistura as prioridades dos três pactos (Vida, Defesa do SUS e Gestão). O candidato que não domina a estrutura do Pacto pela Saúde pode facilmente confundir as prioridades. Lembre-se: Pacto pela Vida = prioridades sanitárias (doenças, mortalidade); Pacto em Defesa do SUS = mobilização social e direitos dos usuários (Carta dos Direitos); Pacto de Gestão = organização e responsabilidades (descentralização, regionalização).

PEGA ESSA DICA!

Para questões sobre o Pacto pela Saúde, monte uma tabela mental com os três componentes e suas prioridades-chave. Associe cada prioridade ao seu pacto: se a prioridade fala de doença ou mortalidade, é Pacto pela Vida; se fala de gestão, descentralização ou responsabilidades, é Pacto de Gestão; se fala de mobilização social, direitos ou defesa do SUS, é Pacto em Defesa do SUS.

Gabarito: letra D

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