Questão de Ética na Administração Pública — Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 — FUNDATEC 2024
Ética na Administração Pública›Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
Código
qg180886
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Sul - MG
Ano
2024
Nível
Superior
Quanto às vedações aos servidores públicos federais, segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.( ) Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.( ) Pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.( ) Utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
AV – F – V – F.
BV – V – F – F.
CV – V – V – F.
DF – V – F – V.
EF – F – V – V.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — V – V – V – F.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Código de Ética do Servidor Público Federal – Vedações
Gabarito: Letra C – sequência V – V – V – F. A terceira afirmativa é verdadeira (alínea "g" da Seção XV), e a quarta é falsa porque o código veda "deixar de utilizar" os avanços técnicos (alínea "e"), e não o contrário.
A questão exige conhecimento direto das vedações listadas na Seção XV do Código de Ética (Decreto 1.171/1994). Analisemos cada afirmativa com base no texto literal do anexo.
1ª afirmativa — ✅ Verdadeira
"Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material."
Decreto 1.171/1994 – Anexo, Seção XV – Das Vedações:
XV - É vedado ao servidor público: ... d) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;
A redação é idêntica. Portanto, verdadeira.
2ª afirmativa — ✅ Verdadeira
"Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam."
Decreto 1.171/1994 – Anexo, Seção XV:
b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;
Literalmente prevista como vedação. Verdadeira.
3ª afirmativa — ✅ Verdadeira
"Pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim."
Decreto 1.171/1994 – Anexo, Seção XV:
g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim;
Transcrição fiel. Verdadeira.
4ª afirmativa — ❌ Falsa
"Utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister."
Decreto 1.171/1994 – Anexo, Seção XV:
e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;
A vedação é justamente o oposto: "deixar de utilizar". O servidor deve utilizar os avanços; omitir-se é falta ética. Portanto, a afirmativa é falsa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte o verbo "deixar de utilizar" por "utilizar". O candidato distraído considera a ação positiva como correta, quando na verdade a conduta vedada é a omissão. Memorize: a alínea "e" pune quem não usa a tecnologia disponível.
Conclusão: a sequência correta é V – V – V – F, correspondente à letra C.