Desenvolvimento na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Gabarito: letra D (Promoção). A Lei nº 12.772/2012 estabelece que o desenvolvimento na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorre mediante progressão funcional e promoção. A progressão funcional é a movimentação horizontal (mudança de padrão dentro da mesma classe), enquanto a promoção é a movimentação vertical (mudança de classe). As demais alternativas (nomeação, indicação, reavaliação, recondução) não correspondem a esses mecanismos legais.
A banca testa o conhecimento literal da lei quanto aos instrumentos de desenvolvimento da carreira. É essencial distinguir progressão (mudança de nível/padrão) de promoção (mudança de classe).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Nomeação é o ato de provimento inicial do cargo, não um mecanismo de desenvolvimento após o ingresso. O desenvolvimento pressupõe que o servidor já está na carreira.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Indicação não é um termo técnico utilizado na Lei 12.772/2012 para desenvolvimento. Pode remeter a indicação para funções gratificadas, mas não à movimentação na carreira.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Reavaliação não é um instituto autônomo de desenvolvimento. A lei prevê avaliação de desempenho como requisito para progressão, mas não como segundo mecanismo.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Promoção é o segundo mecanismo expressamente previsto na Lei 12.772/2012, juntamente com a progressão funcional, para o desenvolvimento do servidor na carreira de magistério básico, técnico e tecnológico.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Recondução é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado, não um mecanismo de desenvolvimento progressivo.
Conclusão: A única alternativa correta é a letra D (Promoção).