Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal — FUNDATEC 2024
Legislação Federal›Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal
Código
qg180894
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Sul - MG
Ano
2024
Nível
Superior
De acordo com a lei que estrutura o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, fazem parte da estrutura remuneratória do servidor:I. Bolsa-auxílio. II. Vencimento básico. III. Soldo. IV. Retribuição por titulação. Quais estão corretas?
AApenas I e IV.
BApenas II e III.
CApenas II e IV.
DApenas I, II e III.
EApenas I, III e IV.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — Apenas II e IV.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Remuneração do Magistério Federal (Lei 12.772/2012)
Gabarito: letra C — Apenas os itens II (Vencimento básico) e IV (Retribuição por titulação) fazem parte da estrutura remuneratória do servidor do Magistério Federal, conforme a Lei nº 12.772/2012. A lei prevê como componentes da remuneração o vencimento básico e a retribuição por titulação (RT), sendo esta última calculada com base no título ou certificado. Os demais itens estão incorretos.
A questão testa o conhecimento dos componentes da remuneração do magistério federal, conforme a lei que estrutura o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal. É essencial distinguir as parcelas que compõem a remuneração daquelas que são próprias de outros regimes.
Item
Denominação
Faz parte da estrutura?
Justificativa
I
Bolsa-auxílio
❌ Não
A Lei 12.772/2012 não prevê bolsa-auxílio como componente da remuneração. É uma verba eventual ou indenizatória, não integra a estrutura fixa.
II
Vencimento básico
✅ Sim
É a parcela fixa do cargo, prevista no plano de carreira.
III
Soldo
❌ Não
Soldo é termo próprio para militares; servidores civis (magistério federal) recebem vencimento básico, não soldo.
IV
Retribuição por titulação
✅ Sim
Parcela devida em razão da titulação (especialização, mestrado, doutorado), prevista expressamente na lei.
Alternativa A — Apenas I e IV — ❌ Incorreta
Inclui o item I (Bolsa-auxílio) que não faz parte da estrutura remuneratória. O correto é II e IV.
Alternativa B — Apenas II e III — ❌ Incorreta
Inclui o item III (Soldo) que é próprio de militares, e não do magistério federal. O correto é II e IV.
Alternativa C — Apenas II e IV — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente os itens que compõem a remuneração do magistério federal: vencimento básico (fixo) e retribuição por titulação (variável conforme titulação).
Alternativa D — Apenas I, II e III — ❌ Incorreta
Inclui I e III, ambos incorretos, e falta o IV.
Alternativa E — Apenas I, III e IV — ❌ Incorreta
Inclui I e III, incorretos, e falta o II (vencimento básico).
NÃO CAIA NESSA!
A banca insere o termo "Soldo" (militar) e "Bolsa-auxílio" (verba não estrutural) para confundir o candidato. Lembre-se: para o magistério federal, a remuneração é composta por vencimento básico + retribuição por titulação (RT), e eventualmente outras gratificações específicas, mas não soldo nem bolsa-auxílio.
PEGA ESSA DICA!
Decore os componentes típicos da remuneração dos servidores federais: vencimento básico, gratificações, adicionais e retribuições específicas. Para militares, o termo é soldo. Para magistério federal, a RT é a principal parcela variável.