Questão de Legislação Federal — Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 — FUNDATEC 2024

Lei 11.091/2005 – Plano de Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação

Gabarito: letra E (V – V – F). A primeira e a segunda assertivas estão corretas, e a terceira é falsa, de acordo com as definições e princípios estabelecidos na Lei nº 11.091/2005, que estrutura o PCCTAE.

A banca cobra o conhecimento de conceitos-chave da lei. As assertivas misturam definições de "princípio", "ambiente organizacional" e "padrão de vencimento".

1ª assertiva – ✅ Verdadeira

A assertiva está correta. O art. 5º, inciso II, da Lei 11.091/2005 estabelece como um dos princípios e diretrizes do Plano de Carreira a vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional. Isso significa que a estrutura de carreira deve estar alinhada aos objetivos institucionais e à evolução da organização.

2ª assertiva – ✅ Verdadeira

A assertiva reproduz fielmente a definição de "ambiente organizacional" prevista no art. 3º, inciso VII, da Lei 11.091/2005. O ambiente organizacional é, de fato, a área específica de atuação do servidor, composta por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento pessoal.

3ª assertiva – ❌ Falsa

A assertiva troca o conceito de "padrão de vencimento" pelo de "cargo". O padrão de vencimento é a posição do servidor na tabela de vencimentos, dentro de uma classe, não o conjunto de atribuições e responsabilidades. Este último – conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional designada a um servidor – é a definição de cargo, conforme o art. 3º, inciso I, da Lei 11.091/2005. Portanto, a afirmativa é falsa.

Agora, analisemos cada alternativa:

Alternativa A – ❌ Incorreta

Afirma F – F – F. Sabemos que a primeira assertiva é V, logo a sequência está errada.

Alternativa B – ❌ Incorreta

Afirma V – F – V. A segunda assertiva é V, não F, e a terceira é F, não V. Portanto, incorreta.

Alternativa C – ❌ Incorreta

Afirma F – V – V. A primeira assertiva é V, não F, e a terceira é F, não V. Incorreta.

Alternativa D – ❌ Incorreta

Afirma F – F – V. Primeira e segunda assertivas são V, não F. Incorreta.

Alternativa E – ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma V – V – F. Exatamente a sequência correta, conforme demonstrado.

Gabarito: letra E.