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Questão de Ética na Administração Pública — Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 — FUNDATEC 2024

Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
Código
qg180924
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF-AP
Ano
2024
Nível
Médio
Teobaldo, servidor público federal, residente em Macapá, está com grandes problemas na autarquia federal em que trabalha, visto que Leonardo, também servidor público na mesma autarquia, está prejudicando deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam. Diante da referida situação e com base no Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, qual é o órgão responsável pelo acompanhamento e orientação ética profissional do servidor?
  1. AComissão de Ética.
  2. BCorregedoria.
  3. CAssessoria de Acompanhamento Ético.
  4. DMinistério das Relações Pessoais.
  5. ESindicato dos Servidores Públicos Federais.
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GabaritoA — Comissão de Ética.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Código de Ética do Servidor Público Federal

Gabarito: letra A. A Comissão de Ética é o órgão responsável pelo acompanhamento e orientação ética profissional do servidor, conforme o Decreto nº 1.171/1994, que institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. O decreto estabelece que cada órgão ou entidade deve constituir uma Comissão de Ética, com a finalidade de orientar e aconselhar sobre a conduta ética, além de apurar eventuais infrações.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Comissão de Ética é o órgão previsto no Decreto nº 1.171/1994 para desempenhar exatamente as funções de acompanhamento e orientação ética profissional. É a resposta correta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A Corregedoria é responsável por procedimentos disciplinares e sindicâncias, não pela orientação ética preventiva. Sua atuação é repressiva, enquanto a Comissão de Ética atua de forma consultiva e orientadora.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Não existe a figura da "Assessoria de Acompanhamento Ético" no âmbito do Código de Ética do Servidor Público Federal. O órgão competente é exclusivamente a Comissão de Ética.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O Ministério das Relações Pessoais é uma denominação fictícia, sem previsão legal. A orientação ética não é atribuição de qualquer ministério específico, mas sim das comissões de ética dos próprios órgãos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais é uma entidade sindical, com finalidades de representação e defesa dos interesses da categoria, não tendo competência para orientação ética institucional. Essa atribuição é exclusiva da Administração Pública, por meio das Comissões de Ética.

Gabarito: letra A.

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