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Questão de Ética na Administração Pública — Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 — FUNDATEC 2024

Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
Código
qg180946
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF-AP
Ano
2024
Nível
Superior
Levando em consideração as disposições do Decreto nº 1.171/1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) O servidor deve ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema.( ) O Código de Ética, atendendo aos preceitos constitucionais, permite o livre exercício do direito de greve. No exercício desse direito, não há a obrigatoriedade de o servidor zelar pelas exigências específicas da segurança coletiva, visto que isso seria uma limitação ao direito de greve.( ) É vedado ao servidor público retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
  1. AV – F – F.
  2. BF – F – V.
  3. CF – V – F.
  4. DF – V – V.
  5. EV – F – V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — V – F – V.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Decreto 1.171/1994 — Código de Ética do Servidor Público Federal

Gabarito: letra E (V – F – V). A primeira e a terceira assertivas estão corretas conforme os deveres e vedações do Código; a segunda é falsa, pois o Código impõe expressamente o dever de zelar pela segurança coletiva durante a greve.

1ª afirmativa — ✅ Verdadeira

O Código de Ética estabelece como dever fundamental do servidor público ser assíduo e frequente ao serviço, reconhecendo que a ausência provoca danos ao trabalho ordenado e ao sistema. Essa previsão consta no item XIV, alínea "l" do Anexo do Decreto. Portanto, a assertiva está correta.

2ª afirmativa — ❌ Falsa

A assertiva afirma que, no exercício do direito de greve, não há obrigatoriedade de zelar pela segurança coletiva. Contudo, o item XIV, alínea "j" do Código determina que o servidor deve "zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva". Logo, a obrigação existe e a afirmativa é falsa.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta fazer o candidato crer que o direito de greve é absoluto e sem limitações, mas o próprio Código de Ética impõe o dever de proteger a segurança coletiva. Atenção: a liberdade de greve não exonera o servidor de suas responsabilidades éticas e legais.

3ª afirmativa — ✅ Verdadeira

O item XV, alínea "l" do Código veda ao servidor público "retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público". A assertiva reproduz exatamente essa vedação, estando correta.

Conclusão: A sequência correta é V (1ª), F (2ª), V (3ª), que corresponde à alternativa E (V – F – V). As demais alternativas (A, B, C, D) não combinam com o julgamento dos itens, pois invertem um ou mais valores.

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