Questão de Legislação Federal — Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 — FUNDATEC 2024
Legislação Federal›Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006
Código
qg180969
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF-SC
Ano
2024
Nível
Médio
Conforme o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito de Instituições Federais, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Padrão de vencimento é a posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.( ) Ambiente organizacional é a área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais, e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.( ) Código de conduta é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional cometidas a um servidor.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
AV – V – F.
BV – F – V.
CF – V – V.
DF – F – V.
EF – F – F.
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GabaritoA — V – V – F.
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Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (Lei 11.091/2005)
Gabarito: A (V – V – F). As duas primeiras assertivas reproduzem fielmente as definições legais de "Padrão de Vencimento" e "Ambiente Organizacional"; a terceira troca o conceito de "código de conduta" pelo de "cargo", tornando-a falsa.
A questão cobra a literalidade dos conceitos iniciais da Lei 11.091/2005 (art. 3º). Conhecê-los é essencial para não cair na troca de definições.
Segue tabela com as assertivas e suas correspondências legais:
Assertiva
Definição legal (Lei 11.091/2005, art. 3º)
V/F
1 – Padrão de vencimento é a posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.
Inciso I: exatamente essa redação.
V
2 – Ambiente organizacional é a área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais, e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.
Inciso II: idêntico ao texto legal.
V
3 – Código de conduta é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional cometidas a um servidor.
A descrição corresponde ao conceito de cargo (inciso IV), não a código de conduta, que não é definido na lei.
F
Item I — ✅ Verdadeiro
O inciso I do art. 3º da Lei 11.091/2005 define exatamente: Padrão de Vencimento é "a posição do servidor na escala de vencimento da carreira, em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação". Portanto, a assertiva está correta.
Item II — ✅ Verdadeiro
O inciso II do mesmo artigo define Ambiente Organizacional como "a área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal". Assertiva correta.
Item III — ❌ Falso
A assertiva afirma que "Código de conduta é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional cometidas a um servidor". Essa definição, na verdade, corresponde ao conceito de Cargo (inciso IV: "Cargo: conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor"). A lei não define "Código de conduta" nesse contexto; há, por exemplo, um Código de Ética aplicável aos servidores, mas não com essa redação. Logo, a assertiva troca o termo e é falsa.
Agora, analisando as alternativas que combinam os itens:
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A sequência V – V – F corresponde exatamente ao julgamento dos itens I, II e III. É a única opção que espelha a verdade legal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
V – F – V. O segundo item é verdadeiro, não falso. Portanto, incorreta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
F – V – V. O primeiro item é verdadeiro, não falso. Incorreta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
F – F – V. Ambos os dois primeiros itens são verdadeiros, e o último é falso. A sequência está completamente invertida.
Alternativa E — ❌ Incorreta
F – F – F. Todos os itens são verdadeiros ou falsos de forma diversa; apenas o terceiro é falso. Incorreta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os conceitos de "código de conduta" e "cargo". O candidato que não memoriza as definições exatas do art. 3º tende a achar que a terceira assertiva está correta, pois a redação parece razoável. Lembre-se: cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades; código de conduta (ou ética) é outro instituto.