Questão de Legislação Federal — Lei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia — FUNDATEC 2024

Lei nº 11.892/2008 – Institutos Federais

Gabarito: letra D (apenas a assertiva III está correta). A Lei nº 11.892/2008 estabelece como uma das finalidades dos Institutos Federais o desenvolvimento de programas de extensão e divulgação científica e tecnológica (assertiva III). As assertivas I e II são falsas, pois a lei não prioriza grandes centros urbanos nem concentra esforços em áreas específicas como engenharia e TI, mas sim uma atuação plural e interiorizada.

Análise das assertivas

Assertiva I — ❌ Incorreta

Afirma que os Institutos Federais devem priorizar a formação de profissionais para grandes centros urbanos visando competitividade global. Na verdade, a Lei nº 11.892/2008 tem como um de seus pilares a interiorização da educação profissional, levando oportunidades a regiões menos favorecidas e promovendo o desenvolvimento local e regional. Não há priorização de grandes centros.

Assertiva II — ❌ Incorreta

Afirma que os Institutos Federais devem concentrar esforços em áreas específicas como engenharia e tecnologia da informação. A lei prevê uma atuação multidisciplinar, abrangendo desde ciências agrárias até artes e humanidades, sempre alinhada às necessidades locais e ao desenvolvimento integral. Não há concentração em áreas específicas.

Assertiva III — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A assertiva está em consonância com a Lei nº 11.892/2008, que estabelece entre as finalidades dos Institutos Federais:

Lei nº 11.892/2008 (art. 7º, incisos relevantes): ... desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica;

Essa finalidade é típica das instituições de educação profissional e tecnológica, integrando ensino, pesquisa e extensão.

Conclusão

Apenas a assertiva III está correta. Portanto, a alternativa D é o gabarito.