Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FUNDATEC 2024

Direito de Greve na Constituição Federal

Gabarito: letra B. O art. 9º da Constituição Federal de 1988 assegura o direito de greve e estabelece expressamente que cabe aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devem defender. Esse é o texto literal da norma, que deve ser memorizado para a prova.

A banca exige o conhecimento do texto exato do dispositivo. As demais alternativas trocam os sujeitos ou os objetos, contrariando o teor constitucional.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Diz que compete ao poder público decidir sobre a oportunidade da greve e sobre os salários. O poder público não é o titular do direito; quem decide são os trabalhadores. Além disso, a greve pode defender interesses mais amplos, não apenas salariais. O art. 9º é claro: "competindo aos trabalhadores" e "sobre os interesses".

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o texto constitucional: "aos trabalhadores – interesses". A Constituição assegura a autonomia dos trabalhadores para decidir quando e por que greve fazem.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que compete aos empregadores decidir. Isso inverte o sujeito: o direito de greve é dos trabalhadores, não dos empregadores. Empregadores não têm poder de decidir sobre a greve dos empregados.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Menciona ao governo do Município e temáticas. Não há previsão constitucional de ingerência municipal; a decisão é dos próprios trabalhadores, e o objeto são os interesses, não "temáticas".

Alternativa E — ❌ Incorreta

Atribui a decisão às autoridades e os objetos como lutas. A expressão "lutas" é vaga e não corresponde ao termo "interesses" usado no art. 9º. As autoridades não substituem os trabalhadores na decisão.

Gabarito: letra B.