Direito Constitucional · FUNDATEC · 2024 | Questão sqc-qg181033

Princípios das relações internacionais na CF/88

Gabarito: letra E. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 4º, elenca os princípios que regem a República Federativa do Brasil nas relações internacionais. A alternativa E ("Busca por conflitos contra estados inimigos") é a única que não consta no rol constitucional — ao contrário, o Brasil adota a solução pacífica dos conflitos e a defesa da paz, sendo incompatível com a "busca por conflitos".

Art. 4CF/88

Art. 4º — A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I — independência nacional;

II — prevalência dos direitos humanos;

III — autodeterminação dos povos;

IV — não-intervenção;

V — igualdade entre os Estados;

VI — defesa da paz;

VII — solução pacífica dos conflitos;

VIII — repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX — cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X — concessão de asilo político.

Alternativa A — ✅ Correta

"Defesa da paz" é o inciso VI do art. 4º. É princípio expresso e está correto.

Alternativa B — ✅ Correta

"Independência nacional" é o inciso I do art. 4º. Princípio expresso.

Alternativa C — ✅ Correta

"Autodeterminação dos povos" é o inciso III do art. 4º. Princípio expresso.

Alternativa D — ✅ Correta

"Prevalência dos direitos humanos" é o inciso II do art. 4º. Princípio expresso.

Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

A "Busca por conflitos contra estados inimigos" não é princípio das relações internacionais do Brasil. Pelo contrário, o art. 4º consagra a solução pacífica dos conflitos (inciso VII) e a defesa da paz (inciso VI), além do repúdio ao terrorismo e ao racismo (inciso VIII). A expressão "busca por conflitos" é antitética ao espírito constitucional, que valoriza a cooperação e a paz.

NÃO CAIA NESSA!

A banca cria uma expressão que inverte o sentido dos princípios constitucionais. O aluno que não conhece o rol do art. 4º pode ser tentado a achar que "busca por conflitos" é um princípio negativo que o Brasil adota, mas a CF/88 é clara: o Brasil busca a paz, não o conflito. Memorize os dez incisos e desconfie de afirmações que contrariem a solução pacífica e a defesa da paz.

MNEMÔNICO

CONGA ERRA PRO

CONConstruir uma sociedade livre, justa e solidáriaGAGarantir o desenvolvimento nacionalERRAErradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionaisPROPromover o bem de todos, sem preconceitos

Objetivos Fundamentais da República (art. 3º CF/88)

Gabarito: letra E.