Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Alegria (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Alegria (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg181058
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Alegria - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Alegria, NÃO é uma competência do Município:
- AInstituir a guarda municipal.
- BSinalizar as vias públicas urbanas e rurais.
- CExecutar obras de edificação e conservação dos prédios públicos e municipais.
- DCriar o hino da República Federativa do Brasil.
- EFixar feriados municipais.