GabaritoC — Intervenção nas propriedades.
Gabarito: letra C. A questão cobra o rol taxativo dos fundamentos da República Federativa do Brasil, previsto no art. 1º da Constituição Federal de 1988. A alternativa C (Intervenção nas propriedades) é a única que não consta nesse rol, sendo, portanto, a exceção pedida.
Os fundamentos estão elencados nos incisos I a V do art. 1º:
Art. 1º — A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I — a soberania;
II — a cidadania;
III — a dignidade da pessoa humana;
IV — os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V — o pluralismo político.
Fundamento (art. 1º, CF/88) | Previsto? |
|---|---|
Soberania (inciso I) | ✅ Sim |
Cidadania (inciso II) | ✅ Sim |
Intervenção nas propriedades | ❌ Não |
Dignidade da pessoa humana (inciso III) | ✅ Sim |
Pluralismo político (inciso V) | ✅ Sim |
Afirma que a soberania é um fundamento. De fato, consta no inciso I do art. 1º. É um dos pilares do Estado brasileiro.
Afirma que a cidadania é um fundamento. Está prevista no inciso II do art. 1º.
Afirma que a "Intervenção nas propriedades" é um fundamento. Não há qualquer previsão nesse sentido no art. 1º. A expressão pode remeter à função social da propriedade (art. 5º, XXIII) ou a mecanismos de intervenção do Estado na economia, mas não se trata de um fundamento da República. Portanto, é a alternativa que foge ao rol, sendo a resposta do "EXCETO".
Afirma que a dignidade da pessoa humana é um fundamento. Corresponde ao inciso III do art. 1º, valor central do Estado Democrático de Direito.
Afirma que o pluralismo político é um fundamento. Está expressamente previsto no inciso V do art. 1º.
A banca insere "Intervenção nas propriedades" como distrator. O candidato pode associar essa expressão à função social da propriedade ou à intervenção econômica, mas esses temas não integram o rol fechado do art. 1º. Decore o rol: soberania, cidadania, dignidade, valores sociais do trabalho e livre iniciativa, pluralismo político. Qualquer outro termo está errado.
Gabarito: letra C – única alternativa que não corresponde a um fundamento da República Federativa do Brasil.
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