GabaritoC — Polícia Militar Eleitoral.
Gabarito: letra C. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 118, estabelece de forma taxativa os órgãos da Justiça Eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais. A alternativa C (Polícia Militar Eleitoral) é a única que não consta desse rol, sendo, portanto, a exceção pedida pelo enunciado.
Art. 118 — São órgãos da Justiça Eleitoral:
I — o Tribunal Superior Eleitoral;
II — os Tribunais Regionais Eleitorais;
III — os Juízes Eleitorais;
IV — as Juntas Eleitorais.
A banca insere um órgão inexistente (Polícia Militar Eleitoral) para confundir o candidato. Lembre-se: o rol do art. 118 é taxativo e não inclui a polícia militar, que exerce função de segurança pública (art. 144), mas não integra a Justiça Eleitoral.
As Juntas Eleitorais são órgão da Justiça Eleitoral, conforme art. 118, IV.
Os Juízes Eleitorais são órgão da Justiça Eleitoral, conforme art. 118, III.
A Polícia Militar Eleitoral não existe como órgão da Justiça Eleitoral. A segurança das eleições pode ser exercida pela polícia militar, mas ela não compõe o rol do art. 118.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é órgão da Justiça Eleitoral, conforme art. 118, I.
Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) são órgão da Justiça Eleitoral, conforme art. 118, II.
Gabarito: letra C — Polícia Militar Eleitoral.
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