Direito Constitucional · FUNDATEC · 2024 | Questão sqc-qg181107

Princípios das relações internacionais (CF, art. 4º)

Gabarito: letra E. A sequência correta é V – F – V – V, porque autodeterminação dos povos (art. 4º, III), concessão de asilo político (art. 4º, X) e solução pacífica dos conflitos (art. 4º, VII) são princípios que regem as relações internacionais do Brasil, enquanto o pluralismo político é um fundamento da República (art. 1º, V) e não integra o rol do art. 4º.

A questão exige a literalidade da Constituição Federal, cobrando a correta distinção entre os princípios do art. 4º (relações internacionais) e os fundamentos do art. 1º. A banca frequentemente tenta confundir o candidato trocando um fundamento (pluralismo político) por um princípio internacional. Veja os textos:

Art. 4CF/88

Art. 4º — A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I — independência nacional;

II — prevalência dos direitos humanos;

III — autodeterminação dos povos;

IV — não-intervenção;

V — igualdade entre os Estados;

VI — defesa da paz;

VII — solução pacífica dos conflitos;

VIII — repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX — cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X — concessão de asilo político.

Art. 1CF/88

Art. 1º — A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...) V — o pluralismo político.

NÃO CAIA NESSA!

O pluralismo político aparece no art. 1º, V, como fundamento, e não no art. 4º. Muitos candidatos, por associação, marcam V para esse item, mas a banca quer justamente a distinção entre os dois artigos. Decore os 10 princípios do art. 4º e os 5 fundamentos do art. 1º (SO-CI-DI-VA-PLU) para não cair nessa troca.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Sequência V – F – F – V. Erro: o terceiro item (concessão de asilo político) é verdadeiro (art. 4º, X), mas a alternativa o marca como falso. Todos os demais itens estão corretos, mas a falha no terceiro torna a sequência inválida.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Sequência F – V – V – F. Erro: o primeiro item (autodeterminação dos povos) é verdadeiro (art. 4º, III) e a alternativa marca F; o quarto item (solução pacífica dos conflitos) é verdadeiro (art. 4º, VII) e marca F. Além disso, o segundo item (pluralismo político) é falso, mas a alternativa marca V. A sequência inverte vários itens.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Sequência F – V – F – V. Erro: o primeiro item (autodeterminação dos povos) é verdadeiro, mas a alternativa marca F; o terceiro item (concessão de asilo) é verdadeiro, mas marca F. Assim, dois princípios verdadeiros são incorretamente negados.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Sequência V – V – F – F. Erro: o segundo item (pluralismo político) é falso (não está no art. 4º), mas a alternativa marca V; o quarto item (solução pacífica dos conflitos) é verdadeiro, mas marca F. Portanto, a sequência tem dois equívocos.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Sequência V – F – V – V. Acerto: autodeterminação dos povos (V), pluralismo político (F — é fundamento, não princípio internacional), concessão de asilo político (V), solução pacífica dos conflitos (V). Corresponde exatamente ao que dispõe a Constituição Federal.

PEGA ESSA DICA!

Para memorizar os princípios do art. 4º, use o mnemônico I.P.A.N.I.D.S.R.C.C. (Independência, Prevalência, Autodeterminação, Não-intervenção, Igualdade, Defesa da paz, Solução pacífica, Repúdio, Cooperação, Concessão de asilo) ou crie sua própria frase. O importante é saber que são 10 incisos e que o pluralismo político está de fora.

Gabarito: letra E.