Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — FUNDATEC 2024
Direito Constitucional›Princípios Fundamentais da República
Código
qg181108
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Alpestre - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Em relação aos Poderes da União, de acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Legislativo.( ) Judiciário.( ) Monárquico.( ) Parlamentar.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
AV – F – F – V.
BF – V – V – F.
CV – F – F – F.
DV – V – F – F.
EF – F – V – V.
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GabaritoD — V – V – F – F.
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Poderes da União (CF, art. 2º)
Gabarito: letra D. A Constituição Federal, em seu art. 2º, determina que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Portanto, as assertivas "Legislativo" e "Judiciário" são verdadeiras; já "Monárquico" e "Parlamentar" são falsas, pois não correspondem a Poderes da União, mas sim a forma de governo (República) e sistema de governo (Presidencialismo) adotados pelo Brasil. A sequência correta é V – V – F – F, que corresponde à alternativa D.
Art. 2CF/88
Art. 2º — "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário."
"Legislativo" — ✅ Verdadeiro
O Poder Legislativo é um dos três Poderes da União expressamente previstos no art. 2º da CF. É responsável pela função típica de legislar e fiscalizar.
"Judiciário" — ✅ Verdadeiro
O Poder Judiciário também é um Poder da União listado no art. 2º. Detém a função típica de julgar, aplicando o direito ao caso concreto.
"Monárquico" — ❌ Falso
Monárquico não é um Poder da União. O Brasil adotou a República como forma de governo (art. 1º, caput, CF). A Monarquia caracteriza-se pela chefia de Estado hereditária, o que não se aplica ao Brasil.
"Parlamentar" — ❌ Falso
Parlamentar também não é um Poder da União. O Brasil adotou o Presidencialismo como sistema de governo, no qual o Chefe do Executivo (Presidente da República) acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo, não havendo relação de dependência do Executivo em relação ao Legislativo (como ocorreria no Parlamentarismo).
NÃO CAIA NESSA!
A banca insere "Monárquico" e "Parlamentar" para confundir o candidato, que pode associá-los aos Poderes da União. Lembre-se: os Poderes são apenas Legislativo, Executivo e Judiciário (art. 2º). As outras expressões referem-se à forma de governo (República/Monarquia) e sistema de governo (Presidencialismo/Parlamentarismo), temas tratados no art. 1º e no art. 76 da CF.
Conclusão: A sequência verdadeira-falsa é V (Legislativo), V (Judiciário), F (Monárquico), F (Parlamentar). Portanto, a alternativa correta é a letra D (V – V – F – F).
MNEMÔNICO
CONGA ERRA PRO
CONConstruir uma sociedade livre, justa e solidáriaGAGarantir o desenvolvimento nacionalERRAErradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionaisPROPromover o bem de todos, sem preconceitos
Objetivos Fundamentais da República (art. 3º CF/88)