Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FUNDATEC 2024
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg181119
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Alpestre - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Após a promulgação da Lei Maria da Penha, foram abertos mais espaços de discussão a respeito das várias formas de violência doméstica e familiar sofrida pelas mulheres, bem como ampliou-se os serviços de atendimento para as mulheres que sofrem ou sofreram violência doméstica e familiar. Com base na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.
- ASão consideradas formas de violência doméstica familiar contra a mulher a psicológica, a sexual a física, a moral e a patrimonial.
- BA violência doméstica e familiar cometida contra a mulher não pode ser considerada violação aos direitos humanos.
- CA política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher deverá ser realizada apenas pelos municípios.
- DA violência moral é entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade física da mulher.
- EO Ministério Público não poderá intervir nos processos judiciais que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher.