Questão de Legislação Municipal — Lei nº 1.219 de 2003 - Plano de Carreira do Magistério Público do Município (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLei nº 1.219 de 2003 - Plano de Carreira do Magistério Público do Município (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg181159
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Alpestre - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Considerando o Plano de Carreira do Magistério do Município de Alpestre, analise as assertivas abaixo:I. O regime jurídico dos profissionais da educação é o celetista, em conformidade com o disciplinado pela Constituição Federal.II. O sistema municipal de ensino poderá ser próprio e compreende os níveis de ensino na educação infantil e ensino fundamental, mantidos pelo Poder Público Municipal.III. Cessão é o ato pelo qual o Secretário Municipal de Educação, determina a unidade escolar ou órgão onde o professor e/ou pedagogo deverá ter exercício.IV. Aperfeiçoamento é o conjunto de procedimentos que visam proporcionar a atualização, capacitação e valorização dos profissionais da educação para a melhoria do ensino.Quais estão INCORRETAS?
- AApenas I e III.
- BApenas II e IV.
- CApenas I, II e III.
- DApenas II, III e IV.
- EI, II, III e IV.