Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — FUNDATEC 2024

Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988

Gabarito: letra A — sequência V – V – F. A primeira assertiva está correta (art. 3º, III), a segunda está correta (art. 1º, II), e a terceira é falsa porque a CF não menciona Regiões Metropolitanas na formação da República e os entes federados são autônomos (não soberanos).

1ª assertiva — ✅ Verdadeira

O texto literal do art. 3º, III confirma exatamente a afirmação: erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais é sim um objetivo fundamental.

2ª assertiva — ✅ Verdadeira

Constituição Federal:

Art. 1º — A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...) II — a cidadania;

A cidadania está elencada no art. 1º, II como um dos fundamentos da República. Portanto, a assertiva está correta.

3ª assertiva — ❌ Falsa

A assertiva contém dois erros: (1) menciona "Regiões Metropolitanas" como ente formador da República, mas a CF só cita Estados, Municípios e Distrito Federal; (2) afirma que todos são "soberanos e autônomos", mas apenas a República Federativa do Brasil é soberana; os entes federados são autônomos (CF, art. 18). A soberania é atributo da RFB, não dos entes internos.

Conclusão: A sequência correta é V – V – F, correspondente à letra A.