Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qg181290
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Arroio do Sal - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Conforme o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, serão instituídas políticas públicas de incentivo à pesquisa do processo de saúde e doenças da população negra nas instituições de ensino, com ênfase:
- ANo impacto do racismo sobre as doenças.
- BEm limitar ou negar financiamento para estudos específicos sobre a saúde da população negra.
- CEm impedir a divulgação ou censurar os resultados de pesquisas que abordam questões de saúde da população negra.
- DNa ocultação de dados epidemiológicos que evidenciem disparidades de saúde entre grupos étnicos.
- ENo desfavorecimento de recursos adequados para o desenvolvimento de infraestrutura de pesquisa nas áreas que estudam a saúde da população negra, dificultando o avanço do conhecimento e a implementação de intervenções eficazes.