Questão de Legislação Estadual — Lei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial — FUNDATEC 2024
Legislação EstadualLei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial
- Código
- qg181291
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Arroio do Sal - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Conforme o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, poderão ser priorizadas pelo Poder Público iniciativas que visem:
- ANegar oportunidades educacionais a certas etnias, aumentando disparidades e limitando o progresso social.
- BImplementar zonas residenciais segregadas com base na raça, perpetuando desigualdades sociais.
- CRestringir serviços médicos com base na etnia, aprofundando desigualdades de saúde.
- DProibir práticas culturais de minorias étnicas, negando-lhes identidade e autonomia cultural.
- EInclusão de matérias sobre etiologia, diagnóstico e tratamento das doenças prevalentes na população negra e medicina de matriz africana nos cursos e treinamentos dos profissionais do SUS.