Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qg181292
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Arroio do Sal - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é competência do Município, além da prevista na Constituição Federal e ressalvada a do Estado:I. Decretar o estado de defesa e o estado de sítio.II. Decretar e executar a intervenção federal.III. Dispor sobre o horário e dias de funcionamento do comércio local e de eventos comerciais temporários de natureza econômica.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas III.
- DApenas I e II.
- EI, II e III.