Questão de Direitos Humanos — Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) — FUNDATEC 2024
Direitos Humanos›Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
Código
qg181331
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Augusto Pestana - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Segundo a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos, sobre o que compete à Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, analise as afirmações abaixo:1. Exercer a coordenação superior dos assuntos, das ações governamentais e das medidas referentes à pessoa portadora de deficiência.2. Escolher, definir e alterar a execução dos planos, programas e projetos planejados pela Administração Pública Federal para a área.3. Promover e incentivar a divulgação e o debate das questões concernentes à pessoa portadora de deficiência, visando à conscientização da sociedade.4. Manifestar-se sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, dos projetos federais a ela conexos, antes da liberação dos recursos respectivos.O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
A05.
B07.
C08.
D09.
E10.
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GabaritoC — 08.
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Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência – Competências da Secretaria
Gabarito: letra C (somatória 08). Estão corretas as afirmações 1, 3 e 4; a afirmação 2 está incorreta, pois a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência atua na coordenação, promoção e manifestação opinativa, mas não possui competência para escolher, definir e alterar a execução de planos, programas e projetos – atribuição típica de órgãos executivos. A soma (1+3+4) é 8.
A questão cobra o conhecimento das atribuições da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, previstas na legislação regulamentadora da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência (Decreto nº 5.296/2004). Embora o texto exato não conste no material fornecido, a estrutura típica de secretarias nacionais desse tipo permite afirmar que elas exercem funções de coordenação superior, promoção de debates e emissão de pareceres, mas não a execução direta ou a definição autônoma de projetos executivos.
Análise das afirmações
Afirmação
Conteúdo
Situação
Justificativa
1
Exercer a coordenação superior dos assuntos, das ações governamentais e das medidas referentes à pessoa portadora de deficiência.
✅ Correta
É atribuição típica de uma secretaria nacional chefiar a política pública, coordenando ações e medidas.
2
Escolher, definir e alterar a execução dos planos, programas e projetos planejados pela Administração Pública Federal para a área.
❌ Incorreta
A execução direta cabe a órgãos executivos (ministérios setoriais, autarquias, etc.); a secretaria pode propor, coordenar e monitorar, mas não executar nem alterar a execução por conta própria.
3
Promover e incentivar a divulgação e o debate das questões concernentes à pessoa portadora de deficiência, visando à conscientização da sociedade.
✅ Correta
Função clara de promoção e sensibilização, comum a secretarias de direitos humanos.
4
Manifestar-se sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, dos projetos federais a ela conexos, antes da liberação dos recursos respectivos.
✅ Correta
A secretaria atua como órgão consultivo, devendo opinar previamente sobre projetos que envolvam a política.
Análise das alternativas (somatórias)
Alternativa A (05): Não corresponde a nenhuma combinação de afirmações corretas (1+3+4=8; 1+4=5 mas excluiria a 3, que é correta; 2+3=5 mas a 2 é incorreta). ❌ Incorreta.
Alternativa B (07): Combinaria 1+2+4=7, mas a afirmação 2 é incorreta. ❌ Incorreta.
Alternativa C (08): Corresponde exatamente a 1+3+4=8. ✅ Correta ⟵ GABARITO.
Alternativa D (09): Combinaria 1+2+3+4=10, mas a 2 é incorreta; ou 1+3+4+? não há outra afirmação. ❌ Incorreta.
Alternativa E (10): Exigiria todas as 4 afirmações corretas, o que não ocorre. ❌ Incorreta.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre atribuições de órgãos de coordenação/promoção, lembre-se: coordena ≠ executa. A banca frequentemente tenta confundir propondo que uma secretaria nacional também execute os projetos, quando na prática a execução é descentralizada para outros órgãos. Memorize o tripé típico: coordenação superior, promoção de debates e manifestação opinativa.