Questão de Pedagogia — Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — FUNDATEC 2024
PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qg181345
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Augusto Pestana - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art. 24, inciso III, prevê a possibilidade de a progressão parcial constar no regimento escolar dos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, desde que:
- AIndicada a todos os alunos, independentemente de seu rendimento.
- BPreservada a sequência do currículo.
- CSeja ofertada apenas para alunos oriundos de outras escolas.
- DOfertada com exclusividade para acesso ao Ensino Fundamental.
- EOcorra obrigatoriamente no mesmo turno das aulas regulares.