Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Bagé (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Bagé (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg181377
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Bagé - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Com base na Lei Complementar nº 074/2022, coordenar e executar a remoção e o reassentamento de pessoas localizadas em áreas de risco é uma competência da Secretaria Municipal de:
- APolíticas Públicas para a Mulher.
- BAssistência Social, Trabalho e Direitos do Idoso.
- CHabitação e Regularização Fundiária.
- DEducação e Formação Profissional.
- EGestão, Planejamento e Captação de Recursos.