Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Bagé (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Bagé (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg181443
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Bagé - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
O Art. 5º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Bagé estabelece que cabe ao Município ofertar a Educação Infantil e, com prioridade, o Ensino Fundamental e suas modalidades e, subsidiariamente, o(a):
- AEducação à Distância.
- BEducação de Jovens e Adultos.
- CEducação Escolar Quilombola.
- DEnsino Técnico.
- EEnsino Superior.