Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Bagé (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Bagé (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg181458
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Bagé - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Conforme o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bagé, Lei Municipal nº 5.134/2012, em caso de aposentadoria decorrente de doença mental, o pagamento do benefício será feito a quem?
- AAo próprio aposentado.
- BAo curador do segurado, condicionado à apresentação do termo de curatela judicial.
- CAo advogado, condicionado à apresentação de procuração.
- DAo filho mais velho do aposentado.
- EÀ esposa do aposentado.