Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Bagé (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Bagé (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg181466
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Bagé - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, o Prefeito e o Vice-Prefeito, quando em exercício do cargo, não poderão ausentar-se do Município, do Estado ou do País sem licença da Câmara Municipal por mais de:
- A3 dias.
- B5 dias.
- C7 dias.
- D10 dias.
- E15 dias.