Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Bagé (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Bagé (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg181484
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Bagé - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Henrique é filho de Paulo, funcionário público do município de Bagé. Agindo com dolo, com intenção de matar seu genitor, Henrique colocou veneno de rato no suco de Paulo, causando-lhe a morte. Após trâmite processual, Henrique foi condenado pela prática de homicídio doloso. Considerando as disposições da Lei Municipal nº 5.134/2012 e com base na situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta em relação à questão da pensão.
- AHenrique faz jus à pensão integral de seu genitor.
- BHenrique faz jus à metade da pensão de seu genitor.
- CHenrique não faz jus à pensão de seu genitor, posto que foi condenado pela prática de crime doloso contra ele.
- DHenrique não faria jus à pensão de seu genitor se fosse condenado pela prática de crime culposo no caso.
- EHenrique não faria jus à pensão de seu genitor se na sentença condenatória ficasse expressa tal determinação.