Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Bagé (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Bagé (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg181488
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Bagé - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Conforme o §1º, do Art. 169 da Lei Orgânica do Município de Bagé, “o Departamento de que trata esse artigo deve dar prioridade à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e tem abrangência sobre o funcionalismo público Municipal ou a este cedido”. O parágrafo refere-se ao Departamento de:
- ASegurança e Medicina do Trabalho.
- BEsportes e Lazer.
- CPolíticas Públicas.
- DMedidas Educacionais.
- ESaúde.