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Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FUNDATEC 2024

Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
Código
qg181505
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Barra do Guarita - RS
Ano
2024
Nível
Médio
De acordo com a Constituição Federal, o Tribunal de Contas da União tem sede no:
  1. ADistrito Federal.
  2. BRio Grande do Sul.
  3. CMato Grosso.
  4. DRio de Janeiro.
  5. ETocantins.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Distrito Federal.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Tribunal de Contas da União (TCU)

Gabarito: letra A. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 73, estabelece expressamente que o Tribunal de Contas da União tem sede no Distrito Federal. As demais alternativas indicam outros estados, não correspondendo ao texto constitucional.

Art. 73CF/88

Art. 73 — "O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96."

Portanto, a única alternativa correta é a letra A (Distrito Federal).

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