Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Barra do Guarita (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Barra do Guarita (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg181511
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Barra do Guarita - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
De acordo com o Estatuto Municipal dos Servidores Públicos de Barra do Guarita, ao servidor ocupante de cargo efetivo que for convocado para o serviço militar ou outros encargos de segurança nacional será concedida licença:
- AMaternidade.
- BPaternidade.
- CPatriótica.
- DCom remuneração.
- ESem remuneração.