Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Barra do Guarita (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Barra do Guarita (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg181512
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Barra do Guarita - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Segundo o Estatuto Municipal dos Servidores Públicos de Barra do Guarita, será cassada a aposentadoria e a disponibilidade se ficar comprovado que o servidor inativo, quando estava em atividade:
- AExerceu com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
- BFoi leal às instituições as quais serviu.
- CAceitou ilegalmente cargo ou função pública.
- DObservou as normas legais e regulamentares.
- EAtendeu ao público com agilidade.