Questão de Legislação Municipal — Lei nº 650 de 2004 - Código de Posturas do Município de Barra do Guarita (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLei nº 650 de 2004 - Código de Posturas do Município de Barra do Guarita (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg181516
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Barra do Guarita - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Conforme o Código de Postura do Município de Barra do Guarita, para assegurar a melhoria constante das condições de higiene, compete à Prefeitura fiscalizar a higiene dos, EXCETO:
- AAnimais domésticos dos servidores públicos do município.
- BLugares que preparam e servem alimentação pública.
- CSanitários públicos.
- DPasseios e logradouros públicos (ruas e calçadas).
- EPoços e fontes de abastecimento de água domiciliar.