Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Barra do Guarita (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Barra do Guarita (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg181604
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Barra do Guarita - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Conforme a Lei Orgânica do Município de Barra do Guarita, o processo legislativo compreende a elaboração de:
- AEmendas à Constituição Federal.
- BMedidas provisórias.
- CLeis complementares.
- DLeis internacionais.
- EAtos normativos internacionais.