Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUNDATEC 2024

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qg181695
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.II. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.III. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
  1. ATodas as assertivas estão corretas.
  2. BTodas as assertivas estão incorretas.
  3. CApenas a assertiva I está correta.
  4. DApenas a assertiva II está correta.
  5. EApenas as assertivas II e III estão corretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Todas as assertivas estão corretas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direitos Individuais na Constituição Federal de 1988

Gabarito: letra A. Todas as assertivas estão corretas, pois reproduzem fielmente os incisos IX, XIV e XVIII do art. 5º da CF/88, que tratam, respectivamente, da liberdade de expressão, do acesso à informação com sigilo da fonte, e da liberdade de associação e cooperativas.

A banca cobrou a literalidade de três importantes direitos individuais previstos no art. 5º da Constituição. Como todos os enunciados estão em absoluta conformidade com o texto constitucional, a alternativa correta é a que afirma que todas estão corretas.

Assertiva I — ✅ Correta

O enunciado reproduz o art. 5º, XIV:

Art. 5, XIVCF/88

Art. 5º, XIV — "é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional."

Portanto, a assertiva está correta.

Assertiva II — ✅ Correta

O enunciado reproduz o art. 5º, XVIII:

Art. 5, XVIIICF/88

Art. 5º, XVIII — "a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento."

Portanto, a assertiva está correta.

Assertiva III — ✅ Correta

O enunciado reproduz o art. 5º, IX:

Art. 5, IXCF/88

Art. 5º, IX — "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença."

Portanto, a assertiva está correta.

Conclusão: Todas as três assertivas estão em conformidade com a Constituição Federal, logo a alternativa correta é a letra A.

Link permanente: /questoes/qg181695