Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Carlos Barbosa (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Carlos Barbosa (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg181776
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Laudelino é médico geriatra, servidor público efetivo municipal, em exercício no Município de Carlos Barbosa/RS. Por ocasião de sua posse, Laudelino obteve algumas orientações a respeito do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores efetivos do Município. No dia a dia, ele, que é segurado do Instituto de Previdência Municipal de Carlos Barbosa (IPRAM), deparou-se com algumas situações e buscou esclarecimentos. Com base na Lei nº 2.755/2012, assinale a alternativa correta.
- AA técnica em enfermagem Jurema, contratada pelo Município para, no prazo de doze meses, atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, preenche os requisitos legais e pode ser segurada do IPRAM.
- BCaso Laudelino venha a ser exonerado, ele não perde a condição de segurado do IPRAM.
- CLaudelino foi cedido, com ônus, para o Município de Bento Gonçalves. Mesmo nessa situação, permanece filiado ao IPRAM, na qualidade de segurado.
- DO irmão de Laudelino, Petri, possui 16 anos de idade e é emancipado. Ele poderá ser beneficiário do IPRAM, na condição de dependente de Laudelino.
- ECaso Laudelino venha a falecer, a pensão por morte é devida aos seus dependentes, dentre outras situações, a contar do requerimento, quando requerido até sessenta dias da data do óbito.