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Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FUNDATEC 2024

Direito ConstitucionalDireitos Políticos
Código
qg181779
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Cidreira - RS
Ano
2024
Nível
Superior
De acordo com a Constituição Federal, trata-se de caso de perda ou suspensão de direitos políticos o(a), EXCETO:
  1. ACondenação criminal, mesmo sem trânsito em julgado.
  2. BCancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
  3. CImprobidade administrativa, nos termos do Art. 37, § 4º.
  4. DRecusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII.
  5. EIncapacidade civil absoluta.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Condenação criminal, mesmo sem trânsito em julgado.

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