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Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.790 de 1999 - Qualificação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, Sem Fins Lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público — FUNDATEC 2024

Legislação FederalLei nº 9.790 de 1999 - Qualificação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, Sem Fins Lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
Código
qg181859
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Cidreira - RS
Ano
2024
Nível
Médio
Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, “É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na ______________, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais”.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
  1. Aconferência
  2. Breunião
  3. Corganização
  4. Dcomunidade
  5. Eassembleia
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — comunidade

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei 12.288/2010 (Estatuto Nacional da Igualdade Racial)

Gabarito: letra D. O art. 2º da Lei 12.288/2010 determina literalmente que o direito à participação se dá na comunidade. A banca cobra a exata redação da lei.

Art. 2Lei-12288

Art. 2º — "É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais."

A questão testa a memorização do termo exato empregado pelo legislador. Todas as demais alternativas (conferência, reunião, organização, assembleia) são distratores que não constam no dispositivo.

Alternativa A — ❌ Incorreta

"Conferência" não é o termo utilizado. A lei fala em comunidade.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Reunião" também não aparece no texto legal. O correto é comunidade.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Organização" é outro distrator. A participação deve ser na comunidade.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente a redação do art. 2º: participação na comunidade, conforme destaque na citação acima.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Assembleia" não corresponde ao texto da lei. A palavra correta é comunidade.

PEGA ESSA DICA!

Para questões de literalidade, leia atentamente o dispositivo original e memorize as expressões exatas. O Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) tem poucos artigos cobrados, mas o art. 2º é um dos mais recorrentes.

Gabarito: letra D.

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