Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FUNDATEC 2024
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg181862
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Cidreira - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Conforme prevê a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, o poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de, EXCETO:
- ANegligência.
- BViolência.
- CCrueldade.
- DOpressão.
- EBeneficiamento.