Questão de Direito Constitucional — Previdência Social — FUNDATEC 2024
- Código
- qg181864
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Cidreira - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Adesrespeitada
- Bdesorganizada
- Cabandonada
- Destudada
- Efinanciada
GabaritoE — financiada
Gabarito: letra E (financiada). O art. 195 da Constituição Federal determina textualmente que "A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei". Portanto, a única alternativa que preenche corretamente a lacuna é "financiada".
A questão é de mera literalidade constitucional: basta conhecer o caput do art. 195. Todas as demais opções são distratores sem qualquer amparo normativo.
"Desrespeitada" não consta no texto constitucional nem guarda relação com o princípio de custeio da seguridade social.
"Desorganizada" também não é o termo utilizado; a seguridade social é organizada pelo Poder Público com base nos objetivos do art. 194, parágrafo único, mas o financiamento é que está em questão.
"Abandonada" é oposto ao dever estatal e social de financiamento e manutenção da seguridade.
"Estudada" não corresponde ao comando normativo; a seguridade social é objeto de estudo, mas o verbo correto é "financiada".
Literalidade do art. 195, caput, CF: "A seguridade social será financiada por toda a sociedade...". Exata reprodução do texto constitucional.
Art. 195 — "A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais."
Gabarito: letra E.
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