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Questão de Direito Constitucional — Previdência Social — FUNDATEC 2024

Direito ConstitucionalPrevidência Social
Código
qg181864
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Cidreira - RS
Ano
2024
Nível
Médio
Com base na Constituição Federal: “A seguridade social será _________ por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei”.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
  1. Adesrespeitada
  2. Bdesorganizada
  3. Cabandonada
  4. Destudada
  5. Efinanciada
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GabaritoE — financiada

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Seguridade Social – Financiamento (CF, art. 195)

Gabarito: letra E (financiada). O art. 195 da Constituição Federal determina textualmente que "A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei". Portanto, a única alternativa que preenche corretamente a lacuna é "financiada".

A questão é de mera literalidade constitucional: basta conhecer o caput do art. 195. Todas as demais opções são distratores sem qualquer amparo normativo.

Alternativa A — ❌ Incorreta

"Desrespeitada" não consta no texto constitucional nem guarda relação com o princípio de custeio da seguridade social.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Desorganizada" também não é o termo utilizado; a seguridade social é organizada pelo Poder Público com base nos objetivos do art. 194, parágrafo único, mas o financiamento é que está em questão.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Abandonada" é oposto ao dever estatal e social de financiamento e manutenção da seguridade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Estudada" não corresponde ao comando normativo; a seguridade social é objeto de estudo, mas o verbo correto é "financiada".

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Literalidade do art. 195, caput, CF: "A seguridade social será financiada por toda a sociedade...". Exata reprodução do texto constitucional.

Art. 195CF/88

Art. 195 — "A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais."

Gabarito: letra E.

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